I – As organizações políticas de cooperação surgidas na Europa do pós-segunda guerra mundial. 1) O Conselho da Europa. 2) A Organização de Segurança e Cooperação na Europa. II – O Conselho da Europa. 1) O europeísmo da resistência: a) Perceber a criação do Conselho da Europa remete-nos para o europeísmo da resistência que se desenvolve durante e após a segunda guerra mundial. O processo de ressurgimento da ideia de Europa, do anseio de unidade europeia que frutifica no seio da resistência europeia à expansão da Alemanha nacional-socialista. 2) Principais momentos do europeísmo da resistência: a) o Manifesto de Ventotene (1941) elaborado por prisioneiros políticos na Ilha de Ventotene que proclamam a necessidade de unidade europeia para fazer face ao nazismo e ao fascismo. b) o Movimento Federalista Europeo (1943) lançado por Spinelli. c) o Manifesto dos Resistentes Europeus (Genebra, 1944) que se transforma na magna carta dos que durante anos se bateram pela libertação do continente europeu, preconizando a união federal da Europa. d) o Discurso de Fulton de Winston Churchill (1946) – «do Báltico ao Adriático, de Stettin a Trieste, uma cortina de ferro abate-se sobre o continente europeu». e) o discurso de Zurique de Winston Churchill (1946) – a unidade da Europa passa pela criação dos Estados Unidos da Europa. f) o Congresso de Hertenstein (1946) – Congresso das associações europeias de federalistas que reclamam a criação de uma União Europeia, ponto de partida para a criação da futura União Europeia de Federalistas. g) a União Europeia de Federalistas (Paris, 1946) que vai reunir movimentos federalistas de quase toda a Europa: o Europa Union, o Federal Union, a Union Féderale, o Movimento Federalista Europeo, a Fédération. h) os Encontros Internacionais de Genebra (1946) onde se virão a destacar os nomes de Julien Benda e Karl Jaspers. i) a Liga Europeia de Coo-peração Económica (1946) devida à iniciativa de Paul van Zeeland e de Joseph Rethinger. j) a União Parlamentar Europeia (1947) fundada por Kalergi pretendendo a articulação dos parlamentos nacionais da Europa. k) o Comité para a Europa Unida (1947) fundado por Winston Churchill, poucos meses após o discurso de Zurique, que pretendia aglutinar e representar os mais importantes dos movimentos existentes que preconizavam a unidade da Europa. Seria este Comité (futuro Movimento Europeu) que convocaria para Haia (Holanda), de 7 a 10 de Maio de 1948 o Congresso da Europa, cujas conclusões foram o ponto de partida para a criação do Conselho da Europa. 3) Neste congresso defrontam-se duas teses que reflectem outras tantas posições sobre a unidade da Europa: a) Por influência francófona, a tese federalista; b) Por influência britânica, a tese unionista ou pragmática. 4) A tese federalista: a) a Europa deve caminhar depressa no sentido da sua federalização. b) O objectivo final será a constituição dos Estados Unidos da Europa. c) Dois caminhos possíveis para alcançar o objectivo final: c.1) o Federalismo puro, rápido; c.2) o Federalismo funcional dos pequenos passos e sectorial. 5) A tese unionista ou pragmática: a) A unidade europeia deveria fazer-se de forma lenta, segura e sectorial; b) A construção da unidade europeia não pode pôr em causa a soberania dos diferentes Estados; c) A unidade europeia deveria assentar na criação de organizações clássicas intergoverna-mentais; d) A união da Europa deve respeitar plenamente a Europa dos Estados 6) Contrariamente ao que se poderia supor, pela existência de propostas muito diversificadas e projectos muito diferenciados, o Congresso de Haia aprova por unanimidade uma Declaração Final onde se resume a essência dos seus trabalhos. 7) Para concretizar os objectivos do Congresso de haia, a França e a Bélgica apresentam aos restantes Estados membros do Tratado de Bruxelas – Holanda, Luxemburgo e Reino Unido – a proposta de criação de: a) uma Assembleia Parlamentar Europeia; b) uma União Económica e Aduaneira Europeia. 8) Esta proposta faz reavivar divergências já patentes no Congresso de Haia entre partidários da via federal e defensores do modelo unionista intergovernamental: a) França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo preconizam uma organização supraestadual; b) Reino Unido só aceita a criação de uma organização intergovernamental. 9) Como ultrapassar a divergência entre federalistas e unionistas? a) Criar uma organização supranacional com instituições comuns que se imponham às instituições estaduais como pretendiam França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo e deixar de fora o Reino Unido? ou b) Criar uma organização intergovernamental clássica, só com instituições de representação dos Estados, deliberando sempre por unanimidade, como pretendia o Reino Unido, mas contra a vontade da França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo? 10) Chega-se a uma solução de compromisso. A organização a criar seria dotada de duas instituições: a) uma instituição de representação dos governos dos Estados membros (como pretendia o Reino Unido) designada Comité de Ministros, que só delibera por unanimidade e onde reside o centro do poder da organização; b) uma instituição parlamentar, designada Assembleia Consultiva (vulgarmente chamada Assembleia Parlamentar), com membros eleitos pelos Parlamentos dos Estados aderentes, independentes dos respectivos governos (como pretendia a França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo), deliberando por maioria de 2/3 dos sufrágios expressos. 11) Foi esta a estrutura institucional adoptada pelo Conselho da Europa fundado em Maio de 1949 pela Convenção de Londres tendo como Estados fundadores França, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Irlanda, Dinamarca, Suécia e Noruega.
I – A transformação da OECE em OCDE. II – A criação da AECL/EFTA. A criação da EFTA só se percebe e só se compreende no quadro do processo que conduziu à constituição das Comunidades Europeias. 1) No rol dos fundadores das Comunidades Europeias não se contava o Reino Unido. Essa ausência tinha, fundamentalmente, duas causas: a) Uma razão económica: a Comunidade Económica Europeia criada em 1957 começou por ser uma união aduaneira e o Reino Unido sempre manifestara a sua preferência pela criação de uma ampla zona de comércio livre na Europa. b) Uma razão política: as Comunidades Europeias constituíram no plano institucional organizações de tipo supraestadual; o Reino Unido sempre manifestara a sua opção pela criação de organizações intergovernamentais de cooperação que não supusessem quaisquer transferências de soberania. 2) Inviabilizada a criação de uma grande zona europeia de comércio livre entre os Estados das Comunidades Europeias e os restantes Estados da OECE, como pretendia o Reino Unido, o Governo de Londres avança para a criação da European Free Trade Association (Associação Europeia de Comércio Livre) constituída através da Convenção de Estocolmo de 4 de Janeiro de 1960. 3) Inicialmente a Convenção de Estocolmo congregou seis Estados da OECE: Reino Unido, Portugal, Áustria, Suíça, Suécia, Noruega, Dinamarca. Posteriormente aderirão à Organização: Finlândia (1963), Islândia (1970), Liechtenstein (1970). 4) Estrutura internada EFTA/AECL: típica organização clássica intergovernamental e de cooperação, a AECL possui uma estrutura institucional muito simples, assente: a) num Conselho onde estão representados os Estados membros e que apenas delibera por unanimidade; e b) num Secretariado. 5) A sede da AECL localiza-se em Genebra e o seu Secretariado está sedeado em Bruxelas. 6) Principais objectivos identificados pela Convenção de Estocolmo: a) Supressão de barreiras alfandegárias; b) Eliminação das restrições quantitativas ao comércio; c) Salvaguarda das regras da livre concorrência. 7) Reflexão final sobre a AECL: Cumpriu a organização os seus objectivos, nomeadamente tornar-se suficientemente concorrencial com as Comunidades Europeias? Alguns dados permitem responder à questão formulada: a) Em 1961, um ano após a sua criação, o Reino Unido pede a adesão às Comunidades Europeias; b) Progressi-vamente, Reino Unido, Dinamarca, Portugal, Áustria, Suécia e Finlândia abandonam a organização para ingressarem nas Comunidades Europeias; c) Actualmente a organização está reduzida à Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – que no total têm menos população que Portugal.
I – Após a segunda guerra mundial estão reunidas as condições ideais para se assistir ao renascimento da ideia de Europa. Como se vai manifestar o renascimento desse ideal? 1) Ao nível da sociedade civil dos diferentes Estados; 2) Ao nível dos governos europeus: a) pelo recurso à via clássica da cooperação intergovernamental; b) pelo recurso à nova via da integração supranacional. 3) Assim, após a segunda guerra mundial assiste-se: a) à criação de organizações intergovernamentais; b) à criação de organizações supranacionais. II – As organizações internacionais clássicas ou de cooperação intergovernamental caracterizadas: 1) pela atribuição à OI, pelos Estados membros, de competências muito limitadas, na estrita conformidade com o princípio da responsabilidade; 2) pela estrutura institucional simples e aligeirada; 3) pelo facto de, em regra, as deliberações dos seus órgãos serem tomadas por consenso ou unanimidade, o que significa que cada Estado membro possui o direito de veto e que a vontade da OI é igual à vontade dos Estados membros; 4) pelo facto de as deliberações tomadas serem, em regra dirigidas aos Estados membros não se repercutindo na respectiva ordem jurídica interna ao nível dos Estados membros; III – As organizações internacionais de integração caracterizadas: 1) por uma estrutura institucional complexa – que comporta, a par de órgãos intergovernamentais, outros órgãos deles independentes, aptos também, no quadro das respectivas competências, a exprimir a vontade da organização; 2) pelo exercício pela organização de um poder normativo que se repercute na ordem jurídica interna dos Estados membros; 3) pelo facto de, em regra, as deliberações dos seus órgãos serem tomadas com recurso ao princípio da maioria (simples ou qualificada); 4) pelo exercício, pelos órgãos competentes das OI do poder executivo e de todas as actividades administrativas inerentes quer à gestão interna da organização quer à prossecução dos seus fins; 5) pelo exercício de um poder jurisdicional obrigatório, confiado a tribunais independentes, instituídos no seio da própria organização. IV – As organizações europeias de cooperação que surgem na Europa após a segunda guerra mundial. No pós-segunda guerra mundial surgem na Europa organizações de cooperação nos seguintes domínios: 1) no domínio económico: a) O Plano Marshall, embrião da Organização Europeia de Cooperação Económica; b) A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (sucessora da OECE); c) A Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA). 2) no domínio militar: a) O Tratado de Dunquerque; b) O Tratado de Bruxelas (antecedente próximo da União da Europa Ocidental); c) O Tratado de Washington, carta fundadora da NATO. 3) no domínio político: a) O Conselho da Europa; b) A Organização de Segurança e Cooperação na Europa. V – A Organização Europeia de Cooperação Económica. 1) Em face da situação económica que conhecia a Europa ocidental, só os EUA podiam liderar o mundo ocidental no período do pós-guerra. a) Esse apoio ficou consignado num acto legislativo do Congresso Norte-Americano disponibilizando verbas necessárias para o auxílio a países estrangeiros, acto que o Presidente Truman assinou a 3 de Abril de 1948. b) Na origem desse acto legislativo encontra-se a acção do Secretário de Estado George Marshall que tem o seu momento alto no discurso proferido em 5 de Julho de 1947 na Universidade de Harvard. 2) O discurso de Harvard (antecedente próximo do Plano Marshall): a) Os EUA disponibilizam verbas para auxiliar a Europa. b) Num documento recente o Congresso dos EUA resume o Plano Marshall a 3 gran¬des objectivos: a.1) A expansão da produção europeia, industrial e agrícola; a.2) a restauração da solidez das moedas, do equilíbrio dos orçamentos e das finanças dos países europeus; a.3) o estímulo do comércio internacional entre europeus e entre estes e o resto do mundo. 3) Condições impostas pelos EUA aos europeus para atribuição do auxílio financeiro: a) Ser estabelecida uma organização que seja capaz de receber a ajuda dos EUA que recusavam os acordos bilaterais; b) Os Estados europeus deveriam entender-se quanto à repartição do auxílio norte-americano. Os EUA não interfeririam nessa repartição. 4) Reacções europeias ao plano norte-americano: a) Reacções ocidentais: a.1) Reacção de apoio generalizado; a.2) França e Reino Unido chamam a si a responsabilidade de concretizar e executar os princípios enunciados em Harvard; a.3) Em 17 e 18 de Junho de 1947 ambos os Estados acordam convocar uma Conferência tripartida (conjuntamente com a União Soviética) para Paris para dar execução ao plano norte-americano; a.4) nessa Conferência (27/6 a 2/7), a União Soviética através de Molotov, em representação de Estaline, recusa liminarmente o plano norte-americano. b) Reacções do bloco soviético ao plano norte-americano: b.1) a União Soviética recusa liminarmente o programa de apoio norte-ameri¬cano; b.2) em consequência impõe aos seus Estados satélites idêntica recusa; b.3) A própria Checoslová-quia, que já aceitara o auxílio, é obrigada a recusá-lo; b.4) na sequência destas recusas, nos trinta e cinco dias subsequentes à recusa soviética a URSS assina 12 trata-dos de comércio bilaterais com Estados europeus seus satélites. 3) A 1ª Conferência de Paris. a) Apesar da recusa soviética, França e Reino Unido convocam uma Confe-rência Europeia para Paris, para 12 de Julho de 1947, para inventariar as necessidades europeias em matéria económica; b) Participam nessa Conferência Europeia: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia. c) Em 22 de Setembro a Conferência de Paris conclui que estes 16 Estados europeus têm necessidade de auxílio económico e financeiro global de USD 29 mil milhões, a serem recebidos ao longo de quatro anos. 4) A 3 de Abril de 1948 o Congresso dos EUA aprova 4 programas que formam a «Lei de Assistência Externa». Desses quatro, o programa mais impor-tante (European Recovery Program» destina-se a auxiliar a reconstrução da Europa com USD 12,8 mil milhões em 4 anos (auxílio directo e indirecto), o que representa: a) Mais de 1% do Produto Nacional Bruto; b) Mas apenas 44% do que a Europa pedira. 5) A 2ª Conferência de Paris. A 16 de Abril de 1948 os referidos 16 Estados europeus – Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia – voltam a reunir-se em Paris para assinarem a Convenção de Cooperação Económica Europeia que institui a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE). 6) Estrutura institucional da OECE – estrutura típica de uma organização de cooperação intergovernamental: a) Conselho de Ministros com deliberações tomadas por unanimidade; b) Comité Executivo com 7 membros eleitos anualmente; c) Secretariado-Geral liderado por um Secretário-Geral eleito por unanimidade pelos Estados membros. 7) Principais objectivos da OECE: a) Assegurar a maior expansão possível da economia e do emprego e uma progressão do nível de vida nos Estados membros, com a manutenção da estabilidade financeira; b) Contribuir para uma expansão económica racional dos Estados membros, bem como dos Estados em vias de desenvolvimento; c) Contribuir para a expansão do comércio mundial, em termos multilaterais e não discriminatórios.
Bibliografia específica para esta lição – João Pedro Simões Dias, A cooperação europeia e Portugal, 1945-1989, SPB, Lisboa 2003.
I – Dos pais fundadores. Características fundamentais. 1) Ao contrário dos projectistas da paz, exerceram o poder político concreto. 2) Diferentemente dos senhores da guerra, não foram movidos por qualquer desejo expansionista nem pretenderam impor fidelidades recorrendo ao método autoritário. 3) A doutrina tem consagrado a expressão «pais fundadores» para designar aqueles estadistas a quem se ficou a dever a criação das Comunidades Europeias [é a confusão entre os conceitos de Comunidade Europeia e de Europa; da parte com o todo – que se impõe corrigir]; 4) Vamos utilizar a expressão numa acepção mais ampla, para designar todos os estadistas que, exercendo o poder político concreto, de alguma forma contribuíram para a união da Europa e para a concretização do ideal europeu. 5) Principais exemplos do conceito: a) Vaclav Havel; b) Winston Churchill; c) Robert Schuman; d) Konrad Adenauer; e) Alcide de Gasperi; f) Charles de Gaulle; g) Helmut Kohl; 5) A todos e a cada um deles se deve um assinalável contributo para o processo de construção da unidade da Europa, realizado de uma forma pacífica, voluntariamente querido, com as dificuldades do momento mas a força e a certeza no ideal europeu. II – O renascer do ideal europeu após a segunda guerra mundial. 1) É após momentos de catástrofe e profunda convulsão que o ideal de unidade europeia renasce de forma vigorosa e acentuada. Nesse ideal se vê o catalisador capaz de impedir novas tragédias e novas convulsões. Também assim aconteceu após a segunda guerra mundial. 2) Como emerge a Europa da segunda guerra mundial? a) Destruída; b) Destroçada; c) Dividida; e) Arruinada. 3) Alguns dados que ilustram a situação europeia no pós-segunda guerra mundial. a) Mais de 30 milhões de mortos no total (400.000 austríacos [5,7% população], 600.000 franceses [1,5% população], 400.000 britânicos [0,8% população], 400.000 húngaros [4% população], 3,3 milhões de alemães [5% população], 1,7 milhões de jugoslavos [12% população], 4,8 milhões de polacos [20% população], 7,8 milhões de soviéticos [9% população]); b) Balança de pagamentos europeia desequilibrada; c) Outros indicadores económicos altamente preocupantes; c) Danos avultados, estimados em USD 260.000.000.000 (URSS – USD 128.000.000.000; Alemanha – USD 48.000.000.000; França – USD 21.500.000.000; Polónia – USD 20.000.000.000; Jugoslávia – USD 10.500.000.000; Reino Unido – USD 6.800.000.000; Hungria – USD 4.300.000.000; Checoslováquia – USD 4.200.000.000). 4) Em termos estratégicos, a Europa também se encontra dividida entre a Europa Ocidental e a Europa Central e de Leste, tributária da influência soviética. O paradigma da divisão é a Alemanha, que se nos depara: a) Derrotada; b) Dividida entre a RFA e a RDA; c) Ocupada militarmente; d) Com a sua antiga capital – Berlim – também dividida. 5) Em termos geopolíticos a segunda guerra mundial significa o fim do Euromundo ou Era gâmica (cf. Adriano Moreira): período na história da humanidade que teve sempre a Europa e os Estados europeus no centro do relacionamento internacional, como sede do poder mundial. a) O nascimento do Euromundo: em 1494 dois Estados europeus (Portugal e Castela) dividem entre si o mundo que houver a descobrir; b) O apogeu do Euromundo: em 1885 os Estados europeus com colónias em África acordam em dividir e retalhar, repartindo entre si, um continente inteiro; c) O fim do Euromundo: em 1945 a Europa está dividida e destruída, com fronteiras substancialmente alteradas, afastada dos negócios do mundo. As potências que emergem são os EUA e a URSS – apenas esta é europeia, e só parcialmente europeia. Para cúmulo, os europeus sabem que se houver uma terceira guerra mundial ela será travada no continente europeu. Em termos de poder mundial, nunca a Europa valera tão pouco. 6) Estão criadas as condições ideais para o renascimento da ideia de Europa.
Bibliografia específica para esta lição – João Pedro Simões Dias, A Europa dos projectistas da paz e dos pais fundadores, Editora Internacional, Lisboa 2003. Adriano Moreira, A Europa em formação, Lisboa. Paulo de Pitta e Cunha, Tentativas históricas de União Europeia, in Integração Europeia, Estudos de Economia, Direito e Política Comunitários, Lisboa 2004
I – Aproximação ao estudo da «Ideia de Europa». A «Ideia de Europa» e o anseio de unidade europeia como um projecto e um desígnio antigo, com séculos de existência. II – As diferentes tentativas de concretização de um ideal de união da Europa: 1) Projectistas da paz; 2) Senhores da guerra; 3) Pais fundadores. III – Dos projectistas da paz, em especial. 1) Principais características associadas ao conceito: a) Preconizam a unidade europeia pelo poder do verbo; b) Recurso ao magistério da palavra e da influência; c) Não se contam no número governantes ou estadistas; d) Confiança no poder do verbo e na força da razão; e) Procuram a paz não tanto pelo direito como pela arbitragem; f) Inspiram-se em valores comuns que são cristãos e ocidentais; g) Originam valores políticos nem sempre conciliáveis. 2) Principais expoentes: a) Dante Alighieri (sec XIII-XIV) – Preconiza a Monarquia Universal, defendendo a paz pelo Império, com separação entre o domínio temporal e o poder espiritual do Papa; b) Pierre Dubois (sec XIV) – Sustenta a criação de uma República muito Cristã, antecipação dos Estados Unidos da Europa que corporizavam o bem supremo: a paz entre as nações cristãs; c) Jorge Podiebrad (sec XV) – Rei da Boémia sustenta a organização política da Europa em torno de um tratado de Aliança entre o Rei de França, o Rei da Boémia e a Senhoria de Veneza; d) Duque de Sully (sec XVI-XVII) – Preconiza uma República Cristianíssima na Europa sob liderança da França e composta por mais 15 Estados europeus, muitos dos quais deviam nascer da desagregação de Estados existentes; e) Émeric Crucé (sec XVI-XVII) – Defende a paz entre os Estados europeus no quadro de uma República Cristã, como pressuposto para a criação de uma federação internacional, verdadeira cidade universal onde o próprio infiel teria lugar e seria chamado à participação; f) Saint-Pierre (sec XVIII) – Projectista dos mais ilustres, reúne as suas teses na obra «Projecto para a Paz Perpétua na Europa» A existência de um conjunto de soberanias nacionais absolutas era vista por Saint-Pierre como factor de perturbação para a paz europeia e para a qual existiria um só remédio: a criação de uma verdadeira sociedade europeia; g) Leibniz (sec XVIII) – Mais do que um europeísta, estamos ante um mundialista com um desejo supremo: conhecer tudo e unir tudo. Preconiza a criação de um Colégio Universal dependente do Imperador e do Papa; h) Kant (sec XVIII-XIX) – O mais célebre dos projectistas da paz. Preconiza a necessida-de de uma Federação de Povos que nunca deveria ser um Estado de Povos. Condensa as suas teses numa obra fundamental «Projecto de Paz Perpétua»; i) Saint-Simon (sec XIX) – A Europa, ao assumir-se como uma potência racicamente superior carece de uma organização política que faça realçar a sua unidade. Dirige um jornal denominado «Estados Unidos da Europa»; j) Victor Hugo (sec XIX) – O maior lírico do ideal da união europeia. Sustenta a imediata criação dos Estados Unidos da Europa, lembrando que aos governos desunidos sucedem os povos unidos. Em 1949 escreve que «os Estados Unidos da Europa coroarão o Velho Mundo da mesma forma que os EUA coroam o Mundo Novo». Em 1867 atreve-se a profetizar que «no século XX haverá uma grande Nação que terá Paris por capital mas não se chamará França..... Chamar-se-á Europa»; k) Richard Coudenhove-Kalergi (sec XIX-XX) Nasceu em 1894 em Tóquio. Morreu em Zurique em 1972. O pai — austríaco; a mãe — japonesa. O meio no qual cresceu não predispunha para o culto de qualquer nacionalismo. Em Ronsperg, onde cresceu e viveu parte importante da sua juventude, os governantes eram franceses ou ingleses; a dama de companhia era húngara; o secretário bávaro e o administrador checo; o maître d'hôtel era arménio; o professor de turco era albanês; o professor de hebreu era o rabin de Pilsen; o professor de hindu e de árabe era indiano adversário da colonização britânica e futuro líder do movimento pan–islâmico. Ronsperg era habitada predominantemente por sudetas germânicos; a cidade mais próxima era maioritariamente checa. Foi neste ambiente em que cresceu e se formou a personalidade de Kalergi, num permanente emaranhado de culturas e de tradições que convidava ao cosmopolitismo e ao intercâmbio de hábitos e de costumes. A vida e obra de Kalergi é dedicada por inteiro à causa da unidade europeia. Na sua principal obra – Paneuropa – defende a criação dos Estados Unidos da Europa, com a exclusão da Rússia (que liderava um império eurasiático) e da Inglaterra (centro de um império extra-europeu). Na sequência da Paneuropa, funda a União Parlamentar Europeia. Em 1954 recupera a União Paneuropeia que sobreviverá à sua morte; l) Jean Monnet (sec XIX-XX) – verdadeiro inspirador do projecto comunitário, mentor da Europa dos nossos dias [A analisar posteriormente, ao estudar o processo comunitário]. IV – Dos senhores da guerra em especial. 1) Principais características associadas ao conceito: a) Tentam alcançar a união da Europa pela força das armas; b) Professam um europeísmo bélico ansiando por uma Europa politicamente unida a partir de um princípio de imposição autoritária; c) Preferem a unificação autoritariamente imposta à unidade voluntariamente desejada; d) Dão prevalência à razão da força sobre a força da razão; e) Em alguns casos não hesitam em ultrapassar os limites físicos e geográficos do Velho Continente para darem corpo aos seus desejos expansionistas e às suas ambições imperiais. 2) Principais exemplos: a) Carlos Magno; b) Otão, o grande; c) Napoleão; d) Hitler; e) Estaline e Brejnev.
Bibliografia específica para esta lição – João Pedro Simões Dias, A Europa dos projectistas da paz e dos pais fundadores, Editora Internacional, Lisboa 2003
I - Apresentação. II - Exposição dos traços gerais a que obedecerá o programa da disciplina no corrente semestre. III - Duas explicitações necessárias: 1) A precisão terminológica. A necessidade de se reponderar sobre a designação «direito comunitário», associado ao nascimento da Comunidade [Económica] Europeia, numa época de afirmação da União Europeia, estádio seguinte do processo de evolução das Comunidades. 2) A delimitação material do nosso estudo. Num Curso de Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional justifica-se que o conteúdo material da disciplina de «Direito Comunitário» se reconduza, fundamentalmente, a dois grandes aspectos: a) o conhecimento do processo histório que conduziu à actual União Europeia, com especial incidência na época do pós-segunda guerra mundial; b) o conhecimento do funcionamento institucional da União Europeia. IV - Principais referências e indicações bibliográficas. V – Normas gerais de funcionamento da disciplina ao longo do ano lectivo. VI – Métodos e critérios de avaliação a utilizar no presente ano lectivo: 1) Realização de um exame final com uma ponderação de 70% na classificação final da disciplina; 2) Avaliação contínua (aí se incluindo factores tais como a assiduidade [com obrigação de presença a um mínimo de 75% das aulas leccionadas] participação nas aulas e domínio da língua portuguesa) com uma ponderação de 30% na avaliação final da disciplina – considerando-se aprovado o aluno que, no respeito pelos critérios referidos, obtenha classificação igual ou superior a 10 valores.